Intolerância Religiosa em Santa Catarina: O Desafio do Respeito e da Coexistência

Embora o Brasil seja um Estado laico e a liberdade de crença seja um direito fundamental, Santa Catarina tem registrado números que acendem um alerta sobre a intolerância religiosa. O respeito à diversidade de cultos — seja em templos, igrejas ou terreiros — é a base para uma vizinhança pacífica, especialmente em cidades com comunidades fortes como São Francisco do Sul.

O Panorama da Intolerância em Solo Catarinense

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Disque 100) indicam que denúncias de intolerância religiosa cresceram em todo o país. Em Santa Catarina, o Ministério Público e a Polícia Civil têm monitorado casos que variam de agressões verbais a danos ao patrimônio de comunidades religiosas.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Santa Catarina é um dos estados que tem aprimorado o registro de crimes de racismo e intolerância, o que ajuda a tirar esses casos da invisibilidade. Historicamente, as religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, são os alvos mais frequentes de hostilidade, seguidas por ataques a símbolos católicos e evangélicos em contextos específicos.

O que a Lei diz sobre a Liberdade de Crença

A Constituição Federal de 1988 é clara em seu Artigo 5º, inciso VI:

“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

Além disso, a Lei Federal nº 7.716/1989 define que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião é crime, com pena de reclusão e multa. Recentemente, a legislação brasileira equiparou a injúria racial e religiosa ao crime de racismo, tornando-os imprescritíveis e inafiançáveis.

Conexão Majorca: A diversidade nos bairros

Em bairros como a Majorca e arredores, a convivência entre diferentes igrejas e centros é o que mantém a rede de apoio social viva. A intolerância não afeta apenas quem é atacado, mas rompe os laços de união da própria comunidade. Respeitar o vizinho, independentemente da fé que ele professa, é garantir que o bairro continue sendo um lugar seguro para todos.

Como denunciar casos de intolerância?

Caso você presencie ou seja vítima de discriminação religiosa em São Francisco do Sul, existem canais oficiais para buscar ajuda:

• Disque 100: Direitos Humanos (gratuito e anônimo).

• Delegacia de Polícia Civil: É possível registrar um Boletim de Ocorrência (BO) presencialmente ou pela delegacia virtual de SC.

• Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): Responsável por zelar pelos direitos constitucionais e combater a discriminação.

Promover a tolerância é um exercício diário. O Diário de São Chico reforça que a informação é a melhor ferramenta contra o preconceito.