MP investiga denúncia de eutanásia de animais para liberar espaço em abrigo de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou uma apuração para investigar denúncias de que animais acolhidos no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville estariam sendo submetidos à eutanásia de forma indevida. A suspeita é de que o procedimento estaria sendo utilizado como forma de liberar baias diante da superlotação do abrigo municipal.

A investigação teve início após o recebimento de um relato formal anexado a uma notícia de fato, envolvendo supostas práticas fora dos critérios técnicos recomendados para a eutanásia animal.

Denúncia aponta uso inadequado do procedimento

De acordo com a denúncia, a eutanásia estaria sendo aplicada em animais que não apresentariam condições clínicas irreversíveis nem risco comprovado à segurança. O relato afirma que o principal objetivo seria reduzir a lotação do abrigo, que enfrenta falta de vagas.

A denunciante, que afirma ter atuado no local, sustenta que os procedimentos não respeitariam protocolos éticos e técnicos, que determinam que a eutanásia deve ser utilizada apenas como último recurso.

Caso de cachorro é citado como exemplo

Um dos episódios descritos envolve o cachorro Daniel. Segundo o relato, o animal teria sido submetido à eutanásia por um episódio isolado de agressividade ocorrido há mais de um ano. A denunciante afirma que o comportamento teria sido provocado por uma abordagem inadequada de uma pessoa que entrou na baia de forma imprudente.

Ela relata que manteve contato diário com o animal durante cerca de um mês, respeitando seu tempo de adaptação, e que nesse período o cachorro demonstrou evolução significativa no comportamento, permitindo contato físico, manipulação e convivência sem apresentar agressividade.

Questionamentos sobre reabilitação e adoção

A denúncia também aponta a ausência de medidas alternativas antes da decisão pela eutanásia. Segundo o relato, não houve acompanhamento com adestrador, nem tentativas efetivas de reabilitação comportamental ou encaminhamento para adoção responsável.

A ex-colaboradora afirma possuir registros que comprovariam a melhora do animal e critica a escolha pela eutanásia, classificando a decisão como uma solução administrativa mais simples diante da superlotação.

Prefeitura confirma lotação máxima do abrigo

Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura de Joinville informou que todas as 130 vagas do Centro de Bem-Estar Animal estão ocupadas. O município afirmou ainda que mantém contratos e convênios com ONGs e associações de proteção animal para ampliar a capacidade de acolhimento.

A administração municipal declarou que a eutanásia é utilizada apenas como última alternativa e que está realizando um levantamento detalhado sobre os procedimentos adotados no local.

MP solicita relatório detalhado

Diante dos indícios apresentados, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Meio Ambiente um relatório com prazo de 15 dias. O documento deve conter:

• A lista de todos os animais eutanasiados pelo CBEA desde outubro de 2023

• A ficha completa de atendimento do cachorro Daniel

• A justificativa técnica para a realização da eutanásia

O objetivo é verificar se houve descumprimento de normas legais e protocolos de bem-estar animal.

Investigação segue em andamento

Até o momento, a Polícia Civil não se manifestou sobre o caso. O município reforçou que o atendimento aos animais é realizado por veterinários qualificados e que as decisões seguem critérios técnicos.

A apuração do Ministério Público continua e poderá resultar em recomendações, ajustes administrativos ou outras medidas, caso sejam constatadas irregularidades.

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MP investiga denúncia de eutanásia indevida de animais no Centro de Bem-Estar Animal de Joinville. Caso envolve suspeita de procedimentos para liberar vagas e pedido de relatório detalhado.